O deputado Pavão Filho (PDT) pediu o fim da cobrança da taxa de telefone fixo. O parlamentar classificou a manutenção da taxa pelas operadoras de “um entulho que ainda existe em todo Brasil ”.
O parlamentar disse que vai propor uma Indicação aos deputados federais e senadores para que eles proponham no Congresso Nacional um Projeto de Lei para acabar com assinatura de telefone fixo, por se tratar de competência da União e não dos Estados.
Pavão Filho garantiu que não vai descansar enquanto não obter o resultado esperado. “Nós não vamos descansar enquanto não obtermos uma grande vitória para a população maranhense e brasileira que é o fim da taxa de assinatura de telefone fixo”.
De acordo com o parlamentar, não existe razões para que as empresas façam a cobrança da taxa. Ele explicou que “com a privatização do sistema de telefonia que resultou no fim das ações na compra de uma linha de telefone, o cidadão quando comprava de outro um telefone ele comprava ações da Telebrás, e isto era um patrimônio, com a privatização, hoje você não tem ação nenhuma, você apenas compra o serviço, igual se compra água e energia”.
O deputado Pavão Filho propõe que quando o consumidor solicitar uma linha telefônica, a companhia cobre uma taxa pela instalação e cobre o consumo pelo uso do serviço , a exemplo da CEMAR e da CAEMA.
“Você pede a instalação de um serviço de água, de serviço de energia elétrica, é claro, você paga a taxa e paga o consumo, o telefone é a mesma coisa, só que além do consumo do telefone todos nós pagamos uma assinatura de telefone, não tem sentido essa assinatura” observou.
De acordo com Pavão Filho “essa cobrança é baseada apenas numa simples resolução da ANATEL e a população brasileira é obrigada a pagá-la. Portanto nós estamos levantando esta bandeira, mas está bandeira nesta Casa e vamos continuar cobrando da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional, para que nós tenhamos o mais breve possível o fim da assinatura no telefone fixo”.
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