Deputado Pavão Filho presta contas dos 7 anos de atuação na Assembléia

O deputado Pavão Filho (PDT) reuniu a imprensa em seu gabinete, para prestar contas à opinião pública dos sete anos de atividade parlamentar na Assembléia Legislativa. “O sentimento é o do dever cumprido”, disse, ao avaliar sua atuação como deputado ao longo de dois mandatos. Dentre as proposições mais importantes, o deputado conseguiu aprovar 22 projetos de lei e três projetos de emendas à Constituição, além de dezenas de indicações.

O desempenho de Pavão Filho nesses sete anos de mandato está documentado num boletim informativo, distribuído aos jornalistas, que contém as suas principais realizações. Da relação de leis, merecem destaque a que institui o “selo verde” no Estado, com o objetivo de identificar os produtos fabricados, produzidos e comercializados, que não causem danos ao meio ambiente; a que proíbe a instalação de empreendimentos às margens de mananciais, comprometendo os padrões mínimos de qualidade da água; e a que institui o transporte alternativo intermunicipal de passageiros.

Outra lei importante, criada por iniciativa do deputado Pavão Filho, é a que dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas que transportarem, armazenarem e comercializarem combustíveis adulterados. Vale também destacar a lei que torna obrigatória a realização de audiências públicas para discutir aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados por empresas prestadoras de serviços públicos; e a que cria a obrigatoriedade de palestras educativas e preventivas contra o uso de drogas nos estabelecimentos de ensino.

Pavão Filho é o autor da emenda constitucional que proíbe os municípios de realizarem operações de crédito, cujos prazos de liquidação excedam o término do mandato do prefeito que as contraiu; e também da que acaba com o voto secreto na Assembléia Legislativo, contribuindo de forma significativa para a transparência do Legislativo estadual e permitindo o melhor acompanhamento da atuação dos deputados por parte da sociedade.

O deputado assumiu papel de destaque também como presidente da Comissão de Educação da Assembléia, em 2003, ao intermediar as negociações entre o governo do Estado e o sindicato dos professores da rede pública estadual, que resultaram no reajuste salarial de 65,3% até março deste ano, e devem alcançar 82,9% em março de 2007. No caso dos professores da Universidade Estadual do Maranhão, a correção dos salários deve atingir 118% em dezembro deste ano.

Para o deputado Pavão, são muitos os momentos que marcaram a sua atuação na Assembléia Legislativa. “A CPI do Fundef (de sua iniciativa) foi algo histórico. Mesmo enfrentando forças ocultas, fizemos um trabalho importante, que chamou a atenção para o problema da aplicação dos recursos”. Outra luta memorável foi a que exigia o fim do horário de verão no Maranhão. “Botamos barraca na Deodoro, colhemos assinaturas; o Ministério Público foi acionado; e o governo acabou excluindo os estados do Norte e Nordeste da obrigação de adiantar a hora dos relógios nessas regiões”.